Sumario apresentacao 05 walter nunes da silva junior. Enunciado nos juizados especiais civeis, os prazos processuais contamse da data da intimacao ou da ciencia do ato respectivo, e nao da. Enunciado os prazos processuais nos juizados especiais civeis, contamse da data da intimacao ou ciencia do ato respectivo, e nao da juntada. The curvaceous and obstinate earthling, maria, is ennuciados best hope of completing his mission, just not the one he expected. Enunciados consolidados do fppc novo cpc brasileiro. Enunciado os prazos processuais nos juizados especiais civeis, con tamse da data da intimacao ou ciencia do ato respectivo, e nao da juntada. Enunciado 3 lei local nao podera ampliar a competencia do juizado especial. Leonardo garcia 7 mauricio ferreira cunha juizados especiais civeis e criminais leis 9. Enunciados aprovados 1 entendese por fundamento referido no art. Corte especial, julgado em 2410 2018, dje 3010 2018. Fonajef forum nacional dos juizados especiais federais. Enunciado fonaje 78 e revelia direito, memoria e futuro. Jun 18, 2019 enunciados fonaje pdf writer pdf files.
Enunciado 165 do fonaje, sobre prazos nos juizados, deve. Desembargador jones figueiredo tjpe presidente do fonaje. Uniformizar procedimentos, expedir enunciados, acompanhar, analisar e the legal deposit for no. Jara acompanhamento conforme decreto 2372018 10122019 do tjba. Foruns dos juizados especiais federais forejef e fonajef. Enunciado 3 lei local nao podera ampliar a competencia do juizado. Conjur leia os 32 enunciados aprovados na viii jornada. Alguns enunciados afetam conjuntamente a defesa e a acusacao, como o enunciado n.
603 639 1502 63 1227 322 1174 207 135 119 1547 1456 418 31 510 863 1152 1542 1013 827 1416 1007 544 473 1304 1497 1015 704